O leiaute da NF-e com IBS e CBS entra em produção em 16 de novembro de 2026, nos termos do Ato Técnico Conjunto RFB e CGIBS nº 8, de 29 de setembro de 2026, e do cronograma divulgado pelo ENCAT. Quem emite nota precisa do emissor atualizado e do cadastro de itens classificado antes dessa data.
Dia 16 de novembro, uma segunda-feira, o leiaute novo da NF-e e da NFC-e entra em produção.
Não é aviso de fornecedor de software. É o cronograma oficial, e ele vem depois de duas prorrogações: a data era outra, foi empurrada em 5 de outubro e reconfirmada no aviso de 27 de outubro da Coordenação Técnica do ENCAT, no portal da NF-e.
Quem vende no balcão tem três coisas para conferir antes disso, e só uma delas é do time de TI.
O que entra em produção no dia 16
A documentação técnica foi aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 8, de 29 de setembro de 2026, assinado em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. O art. 1º lista peça por peça, e o parágrafo único diz onde elas ficam disponíveis: o portal da SVRS e o portal nacional da NF-e.
| Documentação técnica | Versão | Produção, pelo aviso do ENCAT |
|---|---|---|
| Nota Técnica 2025.002, adequações da NF-e e NFC-e à reforma | 1.50 e 1.52 | 16 de novembro de 2026 |
| Nota Técnica 2026.006 | 1.00 | 16 de novembro de 2026 |
| Nota Técnica 2026.007, emissão por contribuinte exclusivo do IBS e da CBS | 1.00 e 1.10 | 16 de novembro de 2026 |
| Nota Técnica 2026.008, valor líquido do produto | 1.00 | 16 de novembro de 2026 |
| Nota Técnica 2026.002, DANFE Simplificado Tipo 2 | 1.11 | Não consta do aviso |
| Nota Técnica 2026.010, DANFE Reforma Tributária | 1.00 | Não consta do aviso |
| Informe Técnico 2025.002, tabelas de classificação tributária | 1.70 | Não consta do aviso |
A obrigação não vem do seu software, vem do regulamento
Este é o ponto que muda a conversa com o fornecedor do sistema.
O art. 112 do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a CBS, diz que o sujeito passivo, ao realizar operações com bens ou serviços, deverá emitir documento fiscal eletrônico nos termos de ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, e que é esse ato que define as datas de início da obrigatoriedade. O fundamento legal é o art. 60 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
O art. 116 fecha o cerco. Quem é obrigado a emitir documento fiscal precisa observar as regras de credenciamento, as diretrizes técnicas do ambiente nacional de dados e, no inciso II, os leiautes, prazos, campos obrigatórios e padrões definidos na respectiva documentação técnica.
Ou seja: o regulamento remete à documentação técnica, e por essa remissão o conteúdo da Nota Técnica vira obrigação sua.
O trabalho de verdade está no cadastro
A atualização do emissor é problema do fornecedor. Você cobra, ele entrega.
O que não tem como terceirizar é a classificação do mix. O Ato Técnico Conjunto nº 8 aprovou, junto com as Notas Técnicas, o Informe Técnico 2025.002 na versão 1.70, que traz as tabelas de Código de Classificação Tributária, de CST e de classificação do crédito presumido do IBS e da CBS.
Cada item que sai na sua nota precisa cair numa dessas classificações. Loja com dois mil itens cadastrados tem duas mil decisões, e boa parte delas depende de NCM correto, do tipo de operação e de regime específico ou diferenciado.
É o mesmo tipo de trabalho que já dava dor de cabeça na classificação de mercadoria, e pelo mesmo motivo: erro de NCM destrói margem, porque arrasta tributação errada para todo o estoque daquele item.
Vale casar esse esforço com o levantamento de crédito, que depende do mesmo cadastro. O que o comércio pode aproveitar de IBS e CBS está em crédito de IBS e CBS no comércio.
O papel que o cliente leva também muda
Duas das peças aprovadas tratam do documento impresso, e os títulos oficiais dizem a que vêm: a Nota Técnica 2026.010, DANFE Reforma Tributária, e a Nota Técnica 2026.002, versão 1.11, que cuida das vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2.
Há ainda a Nota Técnica 2026.008, chamada de valor líquido do produto. O nome é o recado: a reforma separa o preço do tributo, e isso aparece no documento.
Para o lojista, o efeito prático é simples. Impressora, bobina, layout de etiqueta e, principalmente, o que o cliente vê e pergunta no caixa. Treinar a frente de loja para explicar a nota nova custa menos do que discutir no balcão em janeiro.
O Imposto Seletivo é assunto separado e já tem alíquota publicada para 2027, por bebida e por fumígeno, em as alíquotas do Imposto Seletivo.
O que fazer antes de 16 de novembro
- Perguntar ao fornecedor do emissor, por escrito, em qual versão da Nota Técnica 2025.002 o sistema está e qual a data prevista para a atualização
- Emitir nota de teste no ambiente de homologação com o leiaute novo, antes da data de produção, e guardar o XML autorizado
- Separar o cadastro de itens por grupo de tributação e começar a classificação pelas famílias de maior faturamento, não pela ordem alfabética
- Conferir o NCM dos itens que mais giram, porque é dele que depende boa parte da classificação tributária
- Testar a impressão do DANFE e do DANFE Simplificado no leiaute novo, na impressora que você usa de verdade no caixa
- Deixar salva a página de avisos do portal da NF-e, porque a data de implantação já foi remarcada duas vezes em outubro
Uma observação honesta sobre prazo: duas prorrogações em um mês mostram que o cronograma pode se mover outra vez. Isso não é motivo para esperar. Quem atualiza e classifica antes passa pela data sem notar, e quem deixa para depois descobre o problema vendendo.
Se o seu comércio é de Campo Largo, Curitiba ou região e você quer esse cadastro classificado e o emissor conferido antes da virada do ano, é disso que trata a contabilidade da GFC para comércio.
Conteúdo informativo, não substitui orientação profissional para o caso concreto. Para análise do seu cenário, consulte um profissional habilitado com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade. A legislação tributária muda: confira sempre a vigência das normas citadas.
Perguntas frequentes
O que exatamente acontece em 16 de novembro de 2026?
É a data de implantação em produção das Notas Técnicas da reforma tributária na NF-e e na NFC-e, segundo o aviso da Coordenação Técnica do ENCAT de 27 de outubro de 2026. Entram em produção a Nota Técnica 2025.002 nas versões 1.50 e 1.52, a 2026.006, a 2026.007 nas versões 1.00 e 1.10 e a 2026.008. Antes disso, elas já estavam no ambiente de homologação.
Minha nota vai ser rejeitada se eu não atualizar o emissor?
Depende do que o seu emissor manda. A partir da implantação em produção, os ambientes autorizadores passam a validar o leiaute novo e as regras que acompanham cada Nota Técnica. O caminho seguro é atualizar antes da data, testar em homologação e não descobrir o problema na primeira venda do dia.
De onde vem a obrigação de usar essa documentação técnica?
Do art. 116, inciso II, do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, o Regulamento da CBS, que manda o obrigado à emissão de documento fiscal observar os leiautes, prazos, campos obrigatórios e padrões definidos na respectiva documentação técnica. O art. 112 do mesmo decreto remete a ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que é o Ato Técnico Conjunto nº 8, de 2026.
Empresa do Simples Nacional também precisa se preocupar?
Precisa, porque quem emite NF-e ou NFC-e emite pelo mesmo leiaute, qualquer que seja o regime. O que muda com o regime é a apuração do IBS e da CBS, não o documento fiscal. Então a atualização do emissor e a classificação dos itens valem igual para o optante do Simples.
Qual é o trabalho maior, atualizar o sistema ou arrumar o cadastro?
O cadastro. A atualização do emissor é tarefa do fornecedor do software. Já a classificação de cada item do mix segundo as tabelas do Informe Técnico 2025.002, com Código de Classificação Tributária, CST e a classificação do crédito presumido, é decisão da empresa com o contador, item por item, e é o que ninguém faz na véspera.
Escrito por Equipe Editorial GFC
Joelson Coldebella
Revisado por Joelson Coldebella, Contador, CRC/PR 056499, em · Apoio de IA · Revisão humana
Atendimento em Campo Largo, Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais e Rio Branco do Sul.
