Devolução de Mercadoria no Comércio: Nota, Estorno de ICMS e o Imposto Certo em 2026

Toda venda pode voltar. O cliente desiste, o produto veio com defeito ou a compra foi um engano. Quando a mercadoria retorna, a venda que já foi registrada precisa ser desfeita, e o imposto que incidiu sobre ela também.

A devolução não é um detalhe operacional. Ela mexe na base do imposto, no crédito de ICMS e na apuração do mês. Feita errada, o lojista paga tributo sobre uma venda que não existiu, ou perde um crédito que era seu por direito.

Este guia mostra como tratar a devolução de mercadoria em 2026. Explica a nota de devolução, o crédito e o estorno do ICMS, o CFOP certo e o caso da substituição tributária. É o mapa para o comerciante de Campo Largo, Curitiba e região não pagar imposto a mais quando a venda volta.

1. Por que a devolução mexe no seu imposto

A devolução desfaz uma operação que já aconteceu. A venda saiu, gerou receita e destacou imposto. Quando o produto volta, tudo isso precisa ser revertido, senão a conta fica dobrada.

O erro mais comum é ignorar a volta. O lojista registra a venda, mas quando o cliente devolve, não faz o lançamento de retorno. O resultado é imposto pago sobre uma receita que foi cancelada.

A Constituição trata o ICMS como imposto não cumulativo. O artigo 155, parágrafo 2º, garante o direito de compensar o que foi devido em cada operação. A devolução entra nessa lógica, porque anula o imposto da venda original.

Uma loja de Araucária que vende e recebe de volta precisa fechar esse ciclo. A venda gerou débito de ICMS, a devolução gera o crédito que anula esse débito. Sem o registro, o débito fica de pé e o imposto sai maior.

O prazo também pesa na devolução. Quando a mercadoria volta em mês diferente do da venda, o crédito entra na competência do retorno, não na data original. Por isso a devolução precisa ser lançada no mês certo, senão ela bagunça a apuração de dois períodos ao mesmo tempo.

Por isso, a devolução é assunto fiscal, não só de estoque. Ela devolve a mercadoria à prateleira e devolve o imposto à posição correta.

2. A nota de devolução é o espelho da venda

A regra de ouro é simples. A nota de devolução reproduz a nota da venda original. Mesma base de cálculo, mesma alíquota, mesmo valor de ICMS.

Essa nota precisa referenciar a venda. O documento de devolução cita a chave de acesso da NF-e original, para amarrar as duas operações. Assim o fisco enxerga que aquela devolução corresponde àquela venda específica.

Quando o cliente é outra empresa, ela emite a nota de devolução. Quando o cliente é consumidor final, sem obrigação de emitir nota, o próprio lojista emite uma nota de entrada para documentar o retorno da mercadoria.

Veja o que a nota de devolução precisa espelhar:

O detalhe da chave não é burocracia. É ela que sustenta o crédito diante de uma fiscalização. Devolução sem vínculo com a venda é crédito frágil, que pode ser questionado depois.

3. O crédito do ICMS quando a mercadoria volta

Aqui está o coração da devolução. Quando o produto volta, o lojista recupera o ICMS que pagou na venda. Esse valor entra como crédito na apuração do período.

A base legal é a não cumulatividade. A Lei Complementar 87 de 1996, a Lei Kandir, garante o crédito do imposto nos artigos 19 e 20. A devolução é uma das situações que dão direito a esse crédito de entrada.

Um exemplo deixa a conta clara. Se a loja vendeu por R$ 1.000 e destacou R$ 120 de ICMS, a devolução daquela venda recupera os mesmos R$ 120 como crédito. O imposto que saiu na venda volta na exata proporção, nem mais, nem menos, porque a nota de devolução espelha a original.

O caminho inverso também existe. Se o lojista comprou, se creditou do ICMS e depois devolveu a mercadoria ao fornecedor, ele precisa estornar aquele crédito. O imposto acompanha o rumo da mercadoria.

Um comércio de Curitiba que devolve ao fornecedor não pode manter o crédito da compra. A mercadoria saiu, então o crédito sai junto. Manter o crédito de algo que voltou é erro que a malha fiscal identifica.

O princípio é sempre o mesmo. O crédito segue a mercadoria, na entrada e na saída. Quem domina isso não perde crédito legítimo nem carrega crédito indevido.

A sua loja registra cada devolução ou só a venda? O ICMS que volta com a mercadoria é crédito seu, e ele se perde sem o lançamento certo. Fale com um especialista pelo WhatsApp.

4. O CFOP certo separa cada devolução

O CFOP é o código que classifica cada operação. Na devolução, ele diz se o retorno é de uma venda ou de uma compra, e se a operação é dentro ou fora do estado.

A devolução de venda usa códigos de entrada. Quando o cliente devolve o que você vendeu, a mercadoria entra de novo, com CFOP 1.202 ou 2.202 para revenda de terceiros. O primeiro dígito muda conforme a operação seja interna ou interestadual.

A devolução de compra usa códigos de saída. Quando você devolve ao fornecedor o que comprou, a mercadoria sai, com CFOP 5.202 ou 6.202. O código espelha a natureza do retorno.

A lógica do primeiro dígito ajuda a não errar. O 1 marca entrada interna, o 2 entrada interestadual, o 5 saída interna e o 6 saída interestadual. O final 202 identifica a devolução de mercadoria adquirida de terceiros, a mais comum no comércio de revenda, enquanto o 201 fica para produção própria.

Veja os principais CFOPs de devolução no comércio:

O CFOP errado embaralha a apuração. Ele joga a devolução na categoria errada, distorce o crédito e acende alerta no SPED. Escolher o código certo é o que faz a devolução conversar com a venda no arquivo fiscal.

5. Devolução com substituição tributária

A devolução fica mais delicada quando há ICMS-ST. Nesse regime, o imposto de toda a cadeia foi recolhido antes, pelo substituto. Quando a mercadoria volta, esse imposto precisa de tratamento especial.

O substituto é quem recebe a devolução. Se a mercadoria com ST volta para quem recolheu o imposto antecipado, esse contribuinte credita o ICMS próprio e recupera o ST da mercadoria devolvida. O valor não fica perdido no caminho.

A referência nacional é o Convênio ICMS 142 de 2018. Ele consolida as regras gerais da substituição tributária entre os estados. O ressarcimento e a dedução do ST devolvido seguem esse convênio e o regulamento do Paraná.

Uma distribuidora de São José dos Pinhais que trabalha com ST precisa desse controle fino. O ICMS-ST devolvido tem caminho próprio de recuperação, diferente do ICMS comum. Tratar os dois como iguais gera perda ou autuação.

O recado é direto. Devolução com ST pede atenção redobrada e apoio contábil. É onde mais se erra e onde mais imposto se perde por falta de registro. Uma peça devolvida sem o ajuste do ST acumula prejuízo silencioso, nota após nota, até virar um rombo na apuração.

6. Como organizar as devoluções

Com as peças no lugar, a rotina fica clara. Um bom controle de devolução protege o crédito, a apuração e o imposto certo. O método vale mais que a pressa.

Comece emitindo a nota de devolução como espelho da venda. Em seguida, referencie a chave da NF-e original, para vincular as operações. Depois, escolha o CFOP certo, conforme seja devolução de venda ou de compra.

Avalie então o crédito. Recupere o ICMS da venda devolvida e estorne o crédito da compra que você devolveu ao fornecedor. Por fim, dê tratamento especial à substituição tributária, onde o ST tem recuperação própria.

Estes são os pontos que mantêm a devolução em ordem:

• Emitir a nota de devolução espelhando base, alíquota e ICMS da venda.
• Referenciar a chave da NF-e original em toda devolução.
• Usar o CFOP certo para devolução de venda e de compra.
• Recuperar o crédito de ICMS e estornar quando devolve ao fornecedor.
• Tratar o ICMS-ST à parte, com ressarcimento pelo convênio.

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